Comprar um imóvel financiado é uma decisão comum entre casais. Como o pagamento pode durar muitos anos, é possível que o relacionamento termine antes da quitação. Quando isso acontece, surge uma dúvida importante: como fica a partilha da casa ou do apartamento que ainda está sendo pago?
A existência do financiamento não impede a análise patrimonial no divórcio. Porém, não basta olhar para o nome que aparece no contrato ou para quem paga as parcelas atualmente. É necessário verificar quando o imóvel foi adquirido, qual é o regime de bens, de onde vieram os recursos usados na compra e quanto ainda falta pagar ao banco.
O imóvel financiado entra na partilha?
Depende das circunstâncias da compra e do regime de bens adotado pelo casal. Na comunhão parcial, por exemplo, os bens adquiridos de forma onerosa durante o casamento normalmente integram o patrimônio comum, ainda que estejam registrados em nome de apenas um dos cônjuges.
Um apartamento comprado antes do casamento pode exigir uma análise diferente de outro adquirido durante a vida em comum. Também podem fazer diferença a origem da entrada, os pagamentos realizados antes da união e o uso de recursos particulares.
Por isso, a data da aquisição e o histórico dos pagamentos são informações importantes na análise da partilha.
E se o financiamento estiver no nome de apenas uma pessoa?
Esse ponto costuma gerar muita confusão. O fato de o contrato de financiamento estar no nome de apenas um dos cônjuges não resolve, sozinho, a questão da partilha.
A relação patrimonial entre o casal e a relação contratual com o banco são assuntos diferentes. Dependendo do regime de bens e da forma de aquisição, podem existir direitos patrimoniais mesmo quando somente uma pessoa aparece no financiamento.
Ao mesmo tempo, o divórcio não altera automaticamente o contrato bancário. Se duas pessoas são responsáveis pela dívida, um acordo entre elas dizendo que apenas uma continuará pagando não significa que o banco deixará de considerar a outra responsável.
Essa é uma questão importante para quem está organizando um divórcio em Belo Horizonte e possui imóvel ainda financiado.
Quem fica com a dívida depois do divórcio?
Isso depende do contrato e da solução escolhida para o imóvel.
Se um dos ex-cônjuges quiser ficar com a casa e assumir o financiamento, normalmente será necessário verificar se o banco aceita a alteração. A instituição financeira pode analisar renda, capacidade de pagamento e outras condições antes de retirar uma pessoa do contrato.
Por isso, não é suficiente apenas combinar que “a casa e a dívida ficam com uma pessoa”. O acordo entre os ex-cônjuges precisa ser compatível com as regras do financiamento.
Se o banco não aprovar a mudança, ambos podem continuar vinculados ao contrato original.
Como calcular o que será dividido?
Em imóveis financiados, é importante não confundir o valor total do bem com o patrimônio já formado.
Na análise podem ser considerados:
- valor pago como entrada;
- parcelas pagas antes e durante o casamento;
- saldo atual do financiamento;
- origem dos recursos usados na compra;
- valor atual do imóvel;
- reformas ou investimentos relevantes;
- regime de bens do casal.
A forma de cálculo depende da situação concreta e da documentação disponível.
Questões relacionadas à divisão patrimonial também podem envolver regras de Direito de Família e de Direito Civil.
Quais são as alternativas para o imóvel financiado?
Existem diferentes possibilidades.
Uma delas é vender o imóvel, quitar o saldo do financiamento e avaliar a divisão do valor restante conforme os direitos de cada pessoa.
Outra possibilidade é um dos ex-cônjuges permanecer com o imóvel e compensar financeiramente o outro. Nesse caso, também será necessário verificar se o banco aceita a alteração do financiamento.
Em algumas situações, o imóvel continua temporariamente em nome de ambos até que seja possível vender, quitar ou reorganizar a dívida. Essa opção precisa ser analisada com cuidado porque mantém responsabilidades financeiras compartilhadas mesmo depois do fim do relacionamento.
Quando houver intenção de venda ou transferência, também é importante analisar os documentos do imóvel e as condições do contrato. A página de Direito Imobiliário em Belo Horizonte reúne informações sobre outras situações relacionadas à propriedade e às negociações imobiliárias.
E se uma pessoa continuar morando no imóvel?
Após a separação, é comum que um dos ex-cônjuges permaneça na residência, principalmente quando existem filhos. Isso, porém, não significa que essa pessoa passou a ser a única proprietária.
Propriedade, uso do imóvel, financiamento e partilha são questões diferentes. Dependendo do caso, também podem surgir discussões sobre condomínio, IPTU, parcelas pagas depois da separação e uso exclusivo do bem.
Esses pontos devem ser considerados na organização patrimonial do divórcio.
Quais documentos devem ser separados?
Antes de discutir a divisão do imóvel, vale reunir:
- contrato de compra e venda;
- contrato de financiamento;
- matrícula atualizada;
- comprovantes da entrada;
- extrato das parcelas pagas;
- saldo devedor atualizado;
- documentos sobre a origem dos recursos;
- informação sobre o regime de bens.
A análise desses documentos ajuda a compreender quando o imóvel foi adquirido, o que já foi pago e quais obrigações ainda permanecem.
O imóvel financiado exige análise cuidadosa no divórcio
Um imóvel financiado pode representar uma parte importante do patrimônio do casal e, ao mesmo tempo, uma dívida que continuará existindo por muitos anos. Por isso, decidir quem ficará no imóvel, quem continuará pagando e como ocorrerá a partilha exige mais do que um acordo informal.
Em Belo Horizonte, situações desse tipo podem envolver ao mesmo tempo questões de Direito de Família, Direito Imobiliário, contratos e obrigações civis. Cada caso deve ser analisado conforme o regime de bens, a data da compra, os pagamentos realizados e o contrato de financiamento.
Antes de formalizar a divisão de um imóvel financiado, é importante compreender os efeitos patrimoniais da decisão e verificar se alguma alteração também depende da aprovação da instituição financeira. A análise individual dos documentos permite compreender quais providências são adequadas para cada situação.